Disponibilização: Quinta-feira | 9 de outubro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 10 de outubro de 2025
(00:03:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:36) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:44) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:57) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:16:43) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:17:06) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:09:14) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:20:04) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:21:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:43:51) Extratos de Portarias de Instauração
(02:52:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:46:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:56:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:09:21) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
