Disponibilização: Sexta-feira | 10 de outubro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 13 de outubro de 2025
(00:02:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:17) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:19:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:45:45) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:46:10) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:17:39) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:19:23) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:20:36) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:23:32) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:39:55) Extratos de Portarias de Instauração
(03:09:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:44:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:00:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:21:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
