Disponibilização: Terça-feira | 14 de outubro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 15 de outubro de 2025
(00:03:18) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:06) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:58) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:53) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:16:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:20:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:22:39) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:23:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:23:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:26:52) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:28:30) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:30:43) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:33:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:01:58) Extratos de Portarias de Instauração
(02:13:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:59:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:02:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:13:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
