Disponibilização: Quarta-feira | 15 de outubro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 16 de outubro de 2025
(00:02:52) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:20) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:28) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:17:52) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:20:25) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:54) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:29) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:41:29) Extratos de Portarias de Instauração
(00:57:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:28:29) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:39:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:46:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
