Disponibilização: Quinta-feira | 16 de outubro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 17 de outubro de 2025
(00:03:01) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:24:23) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:26:36) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:27:01) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:30:05) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:30:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(01:43:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:44:22) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:46:07) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:51:23) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:52:56) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:00:09) Extratos de Portarias de Instauração
(02:17:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:07:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:11:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:20:03) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
