Disponibilização: Sexta-feira | 17 de outubro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 20 de outubro de 2025
(00:02:54) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:42) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:09) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício
(00:22:21) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:16:06) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:38:53) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:40:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:46:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:07:02) Extratos de Portarias de Instauração
(03:17:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:47:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(03:54:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:01:53) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
