Disponibilização: Segunda-feira | 20 de outubro de 2025
Publicação: Terça-feira | 21 de outubro de 2025
(00:03:06) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:21:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:28:46) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:32:06) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:33:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:49:18) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:50:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:51:34) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:54:01) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:59:19) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:03:57) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:05:15) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:13:19) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:48:33) Extratos de Portarias de Instauração
(01:56:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:53:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:02:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:05:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
