Disponibilização: Terça-feira | 21 de outubro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 22 de outubro de 2025
(00:02:57) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:28:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:30:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:30:54) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:31:46) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:41:06) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:33:37) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(01:37:13) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:37:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:40:08) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:41:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:30:13) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:32:20) Extratos de Portarias de Instauração
(02:53:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:34:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:44:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:49:58) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
