Disponibilização: Quarta-feira | 22 de outubro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 23 de outubro de 2025
(00:03:09) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:50:33) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:50:51) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:54:16) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:55:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:59:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:00:50) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:20:43) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(03:27:18) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:43:11) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:18:32) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:19:32) Extratos de Portarias de Instauração
(04:37:36) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:39:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:45:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:50:41) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
