Disponibilização: Quinta-feira | 23 de outubro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 24 de outubro de 2025
(00:03:02) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:11) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(04:10:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:10:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(04:13:10) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(04:13:34) -Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(04:17:51) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(06:33:03) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:34:07) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:35:23) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(06:36:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:58:04) Extratos de Portarias de Instauração
(07:09:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:36:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(07:46:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(07:54:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
