Disponibilização: Sexta-feira | 24 de outubro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 27 de outubro de 2025
(00:03:04) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:55:44) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:56:39) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:08:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:09:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:08:27) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(02:10:05) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:18:20) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:25:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:42:09) Extratos de Portarias de Instauração
(02:53:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:47:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:59:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:12:58) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
