Disponibilização: Segunda-feira | 27 de outubro de 2025
Publicação: Terça-feira | 28 de outubro de 2025
(00:03:00) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:11) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:49) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:12) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:16:31) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:19:13) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:20:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:41:07) Extratos de Portarias de Instauração
(00:52:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:43:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:56:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:02:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
