Disponibilização: Terça-feira | 28 de outubro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 29 de outubro de 2025
(00:03:10) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:07) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:43:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Administração
(04:46:07) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(05:09:49) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(05:11:16) Despachos do Subprocurador Geral de Justiça de Atuação Especializada
(05:11:54) Extrato de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:13:10) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:15:57) Edital de Intimação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(05:17:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:20:46) Extratos de Portarias de Instauração
(05:29:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:07:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:11:54) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:18:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal