Disponibilização: Quarta-feira | 29 de outubro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 30 de outubro de 2025
(00:02:55) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:58) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:25:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:31:54) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:57:30) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:58:26) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:00:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:22:38) Extratos de Portarias de Instauração
(02:42:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:36:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:44:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:51:57) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
