Disponibilização: Quarta-feira | 5 de novembro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 6 de novembro de 2025
(00:02:51) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:04:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça
(00:06:39) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(00:07:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:14:44) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:15:47) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:16:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:20:33) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:38:25) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:40:30) Extratos de Portarias de Instauração
(00:58:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:45:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(02:00:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:04:24) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
