Disponibilização: Quinta-feira | 6 de novembro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 7 de novembro de 2025
(00:02:46) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:26:44) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:31:07) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:31:35) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:50:00) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:54:41) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:55:03) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:01:14) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:03:54) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:28) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:17:04) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:18:05) Extratos de Portarias de Instauração
(01:38:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:57:29) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:14:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:27:27) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
