Disponibilização: Sexta-feira | 7 de novembro de 2025 Publicação: Segunda-feira | 10 de novembro de 2025
(00:02:50) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:21:09) Edital da Procuradoria-geral de Justiça
(00:24:47) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça
(00:25:11) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração
(00:25:51) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:26:51) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:31:44) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:47:42) Atos do Secretário-geral do Ministério Público
(02:49:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(02:51:46) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público
(02:55:54) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:18:09) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:20:17) Extratos de Portarias de Instauração
(03:32:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:16:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(04:18:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:32:58) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
