Disponibilização: Segunda-feira | 10 de novembro de 2025
Publicação: Terça-feira | 11 de novembro de 2025
(00:03:01) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:06:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça
(00:07:18) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça
(00:07:44) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:33:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:35:42) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:36:21) Atas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:52:31) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:53:00) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:59:11) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:56:12) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:57:16) Extratos de Portarias de Instauração
(02:10:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:59:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(03:09:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:18:07) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
