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Disponibilização: Terça-feira | 11 de novembro de 2025 Publicação: Quarta-feira | 12 de novembro de 2025

(00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:13:05) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:13:31) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:15:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:17:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:18:35) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:19:18) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(00:58:53) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça

(00:59:25) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:00:39) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:08:06) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:09:52) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:02:55) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:09:04) Extratos de Portarias de Instauração

(02:24:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:08:16) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:17:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:24:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal