Disponibilização: Quarta-feira | 12 de novembro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 13 de novembro de 2025
(00:02:44) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:20:36) Despacho do Procurador-geral de Justiça
(00:21:26) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(00:22:33) Despacho do Corregedor-geral do Ministério Público em Exercício
(00:23:02) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:49:18) Atos do Secretário-geral do Ministério Público
(03:51:49) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público
(03:52:26) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:14:12) Extratos de Portarias de Instauração
(04:18:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:59:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(05:10:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:16:11) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
