Disponibilização: Quinta-feira | 13 de novembro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 14 de novembro de 2025
(00:02:52) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:08:28) Edital da Procuradoria-geral de Justiça
(00:10:11) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça
(00:10:37) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:17:37) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:26:14) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:26:35) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:06:18) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público
(02:08:53) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:53:15) Extratos de Portarias de Instauração
(03:06:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:48:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(03:57:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:08:38) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
