Disponibilização: Sexta-feira | 14 de novembro de 2025Publicação: Segunda-feira | 17 de novembro de 2025
(00:02:46) Resolução Conjunta
(00:17:45) Resolução do Procurador-geral de Justiça
(00:19:19) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:33:12) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça
(00:33:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração
(00:36:27) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:40:00) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público
(01:40:34) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(01:44:11) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público
(01:46:04) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:55:32) Extratos de Portarias de Instauração
(02:06:11) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:00:29) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(03:11:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:15:09) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
