Disponibilização: Segunda-feira | 17 de novembro de 2025
Publicação: Terça-feira | 18 de novembro de 2025
(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:18:12) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça
(00:18:38) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:44:24) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:49:21) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:50:23) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho
(00:51:07) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:54:06) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:38:03) Extratos de Portarias de Instauração
(01:50:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:37:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(02:42:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:46:47) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
