Disponibilização: Terça-feira | 18 de novembro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 19 de novembro de 2025
(00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:34:53) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:39:13) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:44:15) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:44:41) Decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:49:57) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:50:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:54:43) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público
(01:00:11) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:37:18) Extratos de Portarias de Instauração
(01:50:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:37:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(02:51:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:00:13) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
