Disponibilização: Quarta-feira | 26 de novembro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 27 de novembro de 202
(00:03:06) Resoluções do Procurador-geral de Justiça
(00:41:19) Atos do Procurador-geral de Justiça
(01:01:37) Despachos do Procurador-geral de Justiça
(01:04:01) Despacho da Substituta Legal do Procurador-geral de Justiça
(01:04:42) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça
(01:05:07) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração
(01:07:19) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:09:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:11:15) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:12:19) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:01:49) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público
(03:02:55) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:12:56) Extratos de Portarias de Instauração
(03:17:29) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:03:22) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(04:20:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:24:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
