Disponibilização: Quinta-feira | 27 de novembro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 28 de novembro de 2025
(00:02:56) Resolução Conjunta
(00:06:32) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:19:13) Despacho do Procurador-geral de Justiça
(00:19:37) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça
(00:22:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(00:23:11) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração
(00:24:11) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:29:35) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:38:38) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:39:34) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(03:42:01) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público
(03:43:28) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(03:43:59) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:42:13) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:43:13) Extratos de Portarias de Instauração
(04:58:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:40:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(05:44:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:00:32) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
