Disponibilização: Sexta-feira | 28 de novembro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 1 de dezembro de 2025
(00:02:51) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:33:06) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(01:38:02) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:38:52) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:57:30) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho
(01:58:11) Atos do Secretário-geral do Ministério Público
(02:05:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(02:13:21) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:35:15) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:36:21) Extratos de Portarias de Instauração
(02:49:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:24:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(03:31:51) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:37:09) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
