Disponibilização: Segunda-feira | 1 de dezembro de 2025
Publicação: Terça-feira | 2 de dezembro de 2025
(00:03:01) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:06:15) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(00:08:55) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:13:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:19:21) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:20:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:22:13) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:23:04) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público
(00:23:37) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:24:17) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:26:26) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:45:23) Extratos de Portarias de Instauração
(00:51:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:38:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:43:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:19:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal