Disponibilização: Terça-feira | 2 de dezembro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 3 de dezembro de 2025
(00:03:10) Resoluções do Procurador-geral de Justiça
(00:11:15) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:15:56) Despachos do Procurador-geral de Justiça
(00:18:54) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça
(00:19:19) Aviso da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração
(00:20:03) Prazos para Requerimento
(00:32:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:36:51) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:39:37) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:40:29) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público
(00:41:59) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:45:37) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:44:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(01:45:57) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:19:22) Extratos de Portarias de Instauração
(02:38:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:16:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(03:23:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:02:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
