Disponibilização: Quarta-feira | 3 de dezembro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 4 de dezembro de 2025
(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:09:59) Despachos do Procurador-geral de Justiça
(00:17:02) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça
(00:18:10) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(00:21:56) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:30:01) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:30:34) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:32:58) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:34:14) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:35:00) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:35:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:37:37) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:40:38) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:58:28) Extratos de Portarias de Instauração
(01:17:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:57:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(02:06:18) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:14:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
