Disponibilização: Quinta-feira | 4 de dezembro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 5 de dezembro de 2025
(00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:40:35) Despacho do Procurador-geral de Justiça
(00:41:10) Editais da Procuradoria-geral de Justiça
(00:46:00) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça
(00:46:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:47:41) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:48:32) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público
(00:51:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:54:38) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público
(00:56:29) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:39:10) Extratos de Portarias de Instauração
(01:59:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:41:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(02:47:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:53:32) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
