Disponibilização: Segunda-feira | 8 de dezembro de 2025
Publicação: Terça-feira | 9 de dezembro de 2025
(00:03:00) Resolução do Procurador-geral de Justiça
(00:17:22) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:20:09) Despacho do Procurador-geral de Justiça
(00:20:31) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça
(00:22:36) Edital da Procuradoria-geral de Justiça
(00:27:40) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(00:29:55) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:30:43) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:38:50) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:41:52) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:02:38) Decisão do Relator
(01:03:40) Atos do Secretário-geral do Ministério Público
(01:04:35) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público
(01:06:29) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(01:07:44) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público
(01:09:12) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:43:29) Extratos de Portarias de Instauração
(01:59:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:38:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(02:44:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:49:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
