Disponibilização: Terça-feira | 9 de dezembro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 10 de dezembro de 2025
(00:02:59) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:18:01) Despacho do Procurador-geral de Justiça
(00:19:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(00:20:24) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:21:11) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:22:27) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:27:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:20:59) Atos do Secretário-geral do Ministério Público
(01:27:39) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público
(01:28:41) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público
(01:29:12) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos
(01:30:47) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:15:58) Extratos de Portarias de Instauração
(02:32:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:09:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(03:22:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:34:55) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
