Disponibilização: Quarta-feira | 10 de dezembro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 11 de dezembro de 2025
(00:02:49) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:16:44) Despachos do Procurador-geral de Justiça
(00:18:01) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(00:20:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:24:48) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:14:45) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público
(03:15:23) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(03:20:30) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:54:04) Extratos de Portarias de Instauração
(04:11:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:14:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(05:32:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:39:27) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
