Disponibilização: Quinta-feira | 11 de dezembro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 12 de dezembro de 2025
(00:02:55) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:06:39) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça
(00:07:52) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(00:10:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração
(00:11:17) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:16:18) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
(01:08:23) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(03:11:19) Decisão do Conselho Superior do Ministério Público
(03:12:29) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(03:13:59) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:36:55) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:38:55) Extratos de Portarias de Instauração
(04:01:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:03:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(05:11:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:17:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
