Disponibilização: Sexta-feira | 12 de dezembro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 15 de dezembro de 2025
(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:06:35) Despacho do Procurador-geral de Justiça
(00:06:58) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(01:38:21) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:39:42) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:40:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:42:01) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:48:34) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público
(02:50:25) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(02:51:38) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:04:09) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:06:15) Extratos de Portarias de Instauração
(03:25:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:28:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(04:35:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:45:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
