Disponibilização: Segunda-feira | 15 de dezembro de 2025
Publicação: Terça-feira | 16 de dezembro de 2025
(00:03:00) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:06:23) Despacho do Procurador-geral de Justiça
(00:06:46) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(00:08:55) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:13:26) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:32:02) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:34:15) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:34:50) Despacho do Corregedor-geral do Ministério Público
(00:35:36) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:55:47) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:57:50) Extratos de Portarias de Instauração
(01:22:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:05:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(03:14:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:25:46) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
