Disponibilização: Terça-feira | 16 de dezembro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 18 de dezembro de 202
(00:03:00) Resolução do Procurador-geral de Justiça
(00:14:12) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:31:04) Despacho do Procurador-geral de Justiça
(00:31:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça
(00:32:43) Edital da Procuradoria-geral de Justiça
(00:41:40) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração
(00:44:09) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:44:33) Avisos da Corregedoria-geral do Ministério Público
(00:46:16) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça
(00:46:44) Atos do Secretário-geral do Ministério Público
(00:59:52) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público
(01:03:59) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:27:17) Extratos de Portarias de Instauração
(01:35:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:27:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(02:38:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:44:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
