Disponibilização: Quinta-feira | 18 de dezembro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 19 de dezembro de 2025
(00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça
(00:47:56) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça
(00:48:59) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(00:51:15) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração
(00:55:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:04:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(01:05:16) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:50:58) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça
(02:57:09) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público
(02:59:05) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público
(02:59:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(03:01:43) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:20:34) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:21:40) Extratos de Portarias de Instauração
(03:44:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:27:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(05:38:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:49:07) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
