Disponibilização: Sexta-feira | 19 de dezembro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 22 de dezembro de 2025
(00:02:56) Resoluções do Procurador-geral de Justiça
(00:09:24) Atos do Procurador-geral de Justiça
(03:57:02) Despacho do Procurador-geral de Justiça
(03:57:36) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça
(04:05:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração
(04:12:34) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária
(04:13:29) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada
(04:15:49) Atos do Secretário-geral do Ministério Público
(04:18:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público
(04:21:22) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público
(04:22:28) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:25:23) Extratos de Portarias de Instauração
(05:56:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:10:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(07:20:48) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (noticiante Anônimo)
(07:21:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(07:31:31) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
