Disponibilização: Terça-feira | 29 de novembro de 2022
Publicação: Quarta-feira | 30 de novembro de 2022
(00:02:43) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:05:42) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:06:27) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:25) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:11:21) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:12:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:15:06) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:27:20) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:28:58) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:32:53) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:52:41) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:54:55) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:57:32) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:58:39) Extratos de Portarias de Instauração
(01:02:40) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:31:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:47:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo