Disponibilização: Quinta-feira | 1º de dezembro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 5 de dezembro de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:17:30) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:22) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:49) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:25:31) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:31:15) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:35:03) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:36:26) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:40:41) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:42:50) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:58:25) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:00:16) Extratos de Portarias de Instauração
(01:05:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:23:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:34:14) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
