Disponibilização: Terça-feira | 6 de dezembro de 2022
Publicação: Quarta-feira | 7 de dezembro de 2022
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça em Exercício
(00:10:37) Despacho do Procurador-Geral de Justiça em Exercício
(00:11:13) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:11:47) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:45) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:28:35) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:34:38) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:37:31) Extratos de Portarias de Instauração
(00:49:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:09:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:29:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
