Disponibilização: Segunda-feira | 12 de dezembro de 2022
Publicação: Terça-feira | 13 de dezembro de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:05:46) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:06:39) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:55) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:48) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:11:18) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:12:40) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:15:17) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:16:13) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:22:58) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:21) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:28:16) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:33:46) Extratos de Portarias de Instauração
(00:44:40) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:26:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:35:34) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
