Disponibilização: Terça-feira | 13 de dezembro de 2022
Publicação: Quarta-feira | 14 de dezembro de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:54) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:04:14) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:04:40) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:06:38) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:09:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:04:10) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:47) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:15:58) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:18:04) Extratos de Portarias de Instauração
(01:28:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:53:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:03:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
