Disponibilização: Quinta-feira | 15 de dezembro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 16 de dezembro de 2022
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:45:13) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:09) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:46:29) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:01:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:06:32) Decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:08:12) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(01:10:10) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:12:15) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:14:21) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:17:56) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:20:47) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:34:20) Extratos de Portarias de Instauração
(01:46:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:15:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:19:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
