Disponibilização: Sexta-feira | 16 de dezembro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 19 de dezembro de 2022
(00:02:42) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:59:47) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(04:01:25) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(04:02:07) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:02:33) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(04:03:37) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(04:16:25) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(04:17:33) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(04:22:20) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:22:53) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:23:56) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:25:03) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:27:56) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:44:56) Extratos de Portarias de Instauração
(04:49:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:18:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:31:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
