Disponibilização:Terça-feira | 20 de dezembro de 2022
Publicação: Quarta-feira | 21 de dezembro de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:56:33) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:57:16) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:58:25) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:59:12) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:59:55) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:04:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:11:35) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:12:36) Extratos de Portarias de Instauração
(01:17:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:28:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:29:56) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
