Disponibilização: Quinta-feira | 22 de dezembro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 23 de dezembro de 2022
(00:02:29)Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:45)Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:12)Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:37)Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:57)Atos do Secretário-Geral do Ministério Público Em Exercício
(00:17:31)Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:18:03)Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:22:34)Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:26:30)Extratos de Portarias de Instauração
(00:30:01)Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:47:40)Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:50:24)Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
