Disponibilização: Sexta-feira | 23 de dezembro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 26 de dezembro de 2022
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:52) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:32) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:56) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:12:22) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:14:46) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:17:49) Edital de Notificação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(00:19:31) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:20:45) Extratos de Portarias de Instauração
(00:26:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:34:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
